Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Construtoras terão de restituir e indenizar clientes por atraso na realização de obra

O descumprimento do prazo de realização de uma obra levou à condenação da construtora Rossi Residencial S/A e da Caliandra Incorporadora Ltda. pela Justiça Estadual.

Candidata eliminada em concurso será indenizada por clínica devido à entrega de exame incompleto

A decisão do colegiado fixou o valor de R$ 10 mil, por danos morais, além do valor de R$ 1.552,62, por danos materiais.

Consumidor será indenizado por presente de Dia das Mães que nunca chegou ao destino

A loja virtual onde foi feita a compra foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais  no valor de R$ 5 mil ao consumidor lesado

Civil e consumidor. Plano de saúde.

Cominatória. Autorização de material para intervenção cirúrgica.

Golden Cross deve pagar R$ 12 mil a beneficiário por negativa de cobertura para implantação de stent

Fato agrava a situação do segurado que segundo ministra relatora do caso, altera a situação de angústia e aflição psicológica do segurado uma vez que necessita de autorização do plano de saúde

Justiça decide em favor aos usuários de cartão de crédito

Cláusula bancária abusiva que coloca os correntistas em posição desfavorável é cancelada

O Direito Fundamental à Previdência Social: Uma análise à luz do Entendimento Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

de permitir, ao indivíduo, nas situações de injustificável inadimplemento da obrigação, que tenham

Isonomia Material à luz do STF: A Imprescindível substancialização do adágio “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade”

permitir, ao indivíduo, nas situações de injustificável inadimplemento da obrigação, que tenham

Judicialização do Direito à Saúde: O Poder Judiciário como Garantidor dos Direitos Fundamentais

, ao indivíduo, nas situações de injustificável inadimplemento da obrigação, que tenham eles acesso a

Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador

O comprador alegou que somente após apagar a 22ª parcela do contrato firmado com a CEF percebeu que o imóvel financiado havia irregularidades no registro, além de dívidas fiscais

Empreendimento imobiliário. Visível atraso na entrega da obra.

Prorrogação do prazo de construção.

Justiça suspende parcelas de financiamento de veículo de transporte escolar durante pandemia

Suspensão das aulas prejudicou atividade do motorista.

Empresa de cupons digitais é condenada por não repassar valores pactuados

A Decisão é da juíza titular do 5° Juizado Especial Cível de Brasília.

Civil. Consumidor. Contrato de locação de imóvel residencial.

Impossibilidade de uso pacífico do bem locado. Responsabilidade solidária do proprietário/locador e da administradora do imóvel.

Companhia aérea é condenada por atraso de voo

O juiz do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas S.A a pagar à passageira reparação por dano moral devido a atraso de voo

TJSP mantém condenação de casal que não cumpriu contrato

?A última parcela paga foi em agosto de 2004, ou seja, um ano antes do prazo para entrega do imóvel, o que torna a alegação de que a obra estava atrasada ou que não seria entregue na data totalmente dissociada de embasamento probatório"

Cumulação de honorários contratuais e sucumbência não deve ser interpretada como quota litis

Entendimento é do TED da OAB/SP.

Produtor rural comprova venda casada de seguro prestamista e garante na Justiça a devolução dos valores cobrados

A decisão é do juiz Fernando Nascimento Mattos.

Paciente com obesidade mórbida será indenizada

Paciente receberá indenização no valor de R$ 15 mil após plano negar cirurgia bariátrica